Execução Fiscal 0054701-72.2018.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 523,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

ANISIO REIS SANTOS

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

ANISIO REIS SANTOS

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

ANISIO REIS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

27/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 08:53

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 16:20

Sentença

•27/06/2024, 17:02

27/06/2024, 17:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

27/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

01/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOZINHOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: ANISIO REIS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 08:10

Distribuído por dependência

23/03/2023, 08:10

DECISÃO

•11/06/2024, 19:48

DECISÃO

•11/06/2024, 19:48

DECISÃO

•11/06/2024, 19:48

DECISÃO

•11/06/2024, 19:48

DECISÃO

•11/06/2024, 19:48

DECISÃO

•11/06/2024, 19:48

Intimação

•17/04/2024, 19:47

Sentença

•14/03/2024, 17:18

Intimação

•05/02/2024, 08:53

Sentença

•01/02/2024, 13:38