Recurso Especial 5107556-03.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAV TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO LESTE LTDA

CNPJ

Autor

MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME

Terceiro

RAV TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON VIANA DE MELO

Representa: Autor

ALESSANDRO ROSTAGNO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAV TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO LESTE LTDA

CNPJ

Autor

MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME

Terceiro

RAV TRANSPORTES

Terceiro

RAV TRANSPORTES LTDA - ME

Terceiro

FRIGORIFICO LESTE LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 13:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 13:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 11:21

Decisão

•29/09/2022, 18:42

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2022, 13:18

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2021, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/09/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 00:00

Expedição de

26/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2021, 00:00

Decisão

•10/01/2022, 17:40

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2021, 14:54