Agravo em Recurso Especial 5012857-20.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELAINE PASCOA BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA BRAGA, ELAINE PASCOA BARBOSA PEREIRA e JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA

09/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2024, 07:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 21:10

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•08/09/2024, 17:52

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•08/09/2024, 17:52

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•08/09/2024, 17:52

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•08/09/2024, 17:52

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•08/09/2024, 17:52

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•08/09/2024, 17:52

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•08/09/2024, 17:51

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•08/09/2024, 17:51

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•08/09/2024, 17:51