Recurso Especial 5010959-02.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

ANA CLARA PINHEIRO MARQUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

ANA CLARA PINHEIRO MARQUES

Terceiro

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

ANA CLARA PINHEIRO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 11:45

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 15:30

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 11:45

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/01/2024, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 19:06

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 15:30

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Despacho proferido

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de documento

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 18:48

Despacho proferido

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 10:57

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Despacho proferido

28/07/2023, 00:00

Expedição de

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 15:40

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2022, 00:00

Despacho

•25/08/2023, 12:36

Despacho

•28/07/2023, 10:28

Petição

•30/03/2023, 10:22

Decisão

•23/03/2023, 10:43