Apelação / Remessa Necessária 5010959-02.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO

OAB/MG 174·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA VI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANA CLARA PINHEIRO MARQUES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

Terceiro

ANA CLARA PINHEIRO MARQUES

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/07/2022, 16:55

Comunicado o acórdão em:

20/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:55

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2022, 13:53

Despacho

•24/03/2022, 14:11

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/07/2022, 16:55

Comunicado o acórdão em:

20/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:55

Juntada de documento

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2022, 14:17

Decisão interlocutória:

24/03/2022, 00:00

Expedição de

24/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/02/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

22/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2022, 00:00

Outros Documentos

•30/04/2020, 16:14

Outros Documentos

•30/04/2020, 16:14

Outros Documentos

•30/04/2020, 16:14

Outros Documentos

•28/04/2020, 06:53

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:33

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•08/05/2019, 12:48

Outros Documentos

•08/05/2019, 12:48

Todos os documentos(23)

Acórdão

•20/07/2022, 13:53

Despacho

•24/03/2022, 14:11

Outros Documentos

•30/04/2020, 16:14

Outros Documentos

•30/04/2020, 16:14

Outros Documentos

•30/04/2020, 16:14

Outros Documentos

•28/04/2020, 06:53

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:33

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•05/07/2019, 02:14

Outros Documentos

•08/05/2019, 12:48

Outros Documentos

•08/05/2019, 12:48

Outros Documentos

•18/01/2019, 09:03

Outros Documentos

•18/01/2019, 09:03

Outros Documentos

•18/01/2019, 09:03

Outros Documentos

•17/01/2019, 19:52

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•11/01/2019, 11:15

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•11/01/2019, 11:15

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•27/11/2018, 14:03

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