Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000454-34.2019.8.13.0019 - TJMG | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.460,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alpinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Alpinópolis 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

LUCIANO VIEIRA

CPF

Autor

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO DE MELO

CPF·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 12:28

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 12:55

Sentença

•15/04/2026, 15:11

22/04/2026, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:28

Juntada de Alvará

25/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:00

Processo Reativado

20/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de alvará

05/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2025, 16:54

Processo Reativado

17/09/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:15

Desentranhado o documento

29/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:08

Expedição de RPV.

13/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/07/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:56

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 13:11

Deferido o pedido de LUCIANO VIEIRA - CPF: 181.149.618-05 (REQUERENTE)

18/07/2025, 13:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de alvará

20/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 15:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2025, 15:48

Outras Decisões

20/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 02:45

Recebidos os autos

13/09/2024, 02:45

Recebidos os autos

13/09/2024, 02:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP; MUNICIPIO DE SÃO JOSE DA BARRA; Apelado(a)(s) - LUCIANO VIEIRA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AGUINALDO DE MELO BALIEIRO, LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA, ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA, VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/07/2022, 10:18

Outras Decisões

15/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 15:08

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2021, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:14

Conclusos para decisão

12/08/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de Habilitação

04/03/2021, 10:28

Juntada de Ofício

01/03/2021, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de contestação

24/02/2021, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2021, 15:38

Expedição de carta via correio.

21/01/2021, 15:38

Expedição de carta via correio.

21/01/2021, 15:35

Juntada de Ofício

18/12/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2020, 09:22

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 14:49

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2020, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 11:13

Outras Decisões

18/08/2020, 21:07

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:13

Expedição de carta via correio.

28/02/2020, 17:12

Expedição de carta via correio.

28/02/2020, 17:11

Outras Decisões

27/02/2020, 18:01

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 09:22

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2019, 14:08

Outras Decisões

22/11/2019, 10:32

Conclusos para decisão

16/11/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:00

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2019, 10:19

Outras Decisões

12/11/2019, 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

12/11/2019, 15:14

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2019, 15:09

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:04

Redistribuído por dependência em razão de erro material

12/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:25

Outras Decisões

23/10/2019, 10:11

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 12:56

Outras Decisões

20/09/2019, 17:54

Conclusos para decisão

29/08/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:04

Distribuído por dependência

28/08/2019, 16:09

Intimação

•18/07/2025, 13:11

Decisão

•18/07/2025, 13:02

Intimação

•21/03/2025, 15:50

Decisão

•20/03/2025, 15:29

Despacho

•13/09/2024, 14:41

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

DECISÃO

•03/09/2024, 06:41

Decisão

•15/06/2022, 16:19

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 14:22

Intimação

•23/02/2022, 15:08

Todos os documentos(32)

Intimação

•22/04/2026, 12:55

Sentença

•15/04/2026, 15:11

Intimação

•18/07/2025, 13:11

Decisão

•18/07/2025, 13:02

Intimação

•21/03/2025, 15:50

Decisão

•20/03/2025, 15:29

Despacho

•13/09/2024, 14:41

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

Documentos 2ª instância

•13/09/2024, 02:45

DECISÃO

•03/09/2024, 06:41

Decisão

•15/06/2022, 16:19

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 14:22

Intimação

•23/02/2022, 15:08

Intimação

•23/02/2022, 15:08

Intimação

•23/02/2022, 15:08

Sentença

•21/02/2022, 15:22

Despacho

•16/08/2021, 13:14

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 12:36

DECISÃO

•24/02/2021, 12:54

Intimação

•14/10/2020, 10:13

Decisão

•23/09/2020, 15:08

Intimação

•19/08/2020, 11:13

Decisão

•18/08/2020, 21:07

Decisão

•27/02/2020, 18:01

Intimação

•22/11/2019, 14:08

Decisão

•22/11/2019, 10:32

Intimação

•13/11/2019, 10:19

Decisão

•12/11/2019, 15:54

Decisão

•23/10/2019, 10:11

Decisão

•20/09/2019, 17:54