Apelação Cível 5000454-34.2019.8.13.0019 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Alpinópolis 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Alpinópolis 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

CNPJ

Autor

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA

Terceiro

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO

Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·Representa: Autor

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 232049·Representa: Autor

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO

Representa: Réu

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

CNPJ

Autor

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA

Terceiro

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

Terceiro

LUCIANO VIEIRA

Terceiro

LUCIANO VIEIRA

CPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO

Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·Representa: Autor

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 232049·Representa: Autor

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO

Representa: Réu

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·Representa: Réu

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 232049·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/07/2024, 09:28

Comunicado o acórdão em:

18/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 14:39

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 16:18

Despacho proferido

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado

12/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/07/2024, 09:28

Documentos

Petição

•23/07/2024, 07:39

Acórdão

•17/07/2024, 10:12

Comunicado o acórdão em:

18/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 14:39

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 16:18

Despacho proferido

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2024, 08:07

Autos devolvidos

12/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2024, 00:00

Expedição de

12/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2023, 01:57

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 09:43

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2023, 00:00

Expedição de

16/11/2023, 00:00

Expedição de

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Juntada de documento

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos

14/09/2023, 00:00

Autos remetidos para:

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 17:35

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 18:14

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos

07/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 13:22

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 00:00

Retirado de pauta

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2022, 17:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 17:26

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2022, 00:00

Expedição de

01/08/2022, 00:00

Autos recebidos

18/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2022, 00:00

Despacho

•26/03/2024, 15:23

Despacho

•11/01/2024, 18:44

Despacho

•14/11/2023, 19:40

Documento

•10/11/2023, 12:55

Decisão

•05/09/2023, 17:22

Despacho

•07/07/2023, 18:02

Decisão

•07/06/2023, 18:03

Decisão

•12/08/2022, 13:29

Despacho

•01/08/2022, 17:07

Outros Documentos

•15/06/2022, 16:19

Outros Documentos

•28/03/2022, 14:22

Outros Documentos

•23/02/2022, 15:08

Outros Documentos

•23/02/2022, 15:08

Todos os documentos(30)

Petição

•23/07/2024, 07:39

Acórdão

•17/07/2024, 10:12

Despacho

•26/03/2024, 15:23

Despacho

•11/01/2024, 18:44

Despacho

•14/11/2023, 19:40

Documento

•10/11/2023, 12:55

Decisão

•05/09/2023, 17:22

Despacho

•07/07/2023, 18:02

Decisão

•07/06/2023, 18:03

Decisão

•12/08/2022, 13:29

Despacho

•01/08/2022, 17:07

Outros Documentos

•15/06/2022, 16:19

Outros Documentos

•28/03/2022, 14:22

Outros Documentos

•23/02/2022, 15:08

Outros Documentos

•23/02/2022, 15:08

Outros Documentos

•23/02/2022, 15:08

Outros Documentos

•21/02/2022, 15:22

Outros Documentos

•22/03/2021, 12:36

Outros Documentos

•24/02/2021, 12:54

Outros Documentos

•14/10/2020, 10:13

Outros Documentos

•23/09/2020, 15:08

Outros Documentos

•19/08/2020, 11:13

Outros Documentos

•18/08/2020, 21:07

Outros Documentos

•27/02/2020, 18:01

Outros Documentos

•22/11/2019, 14:08

Outros Documentos

•22/11/2019, 10:32

Outros Documentos

•13/11/2019, 10:19

Outros Documentos

•12/11/2019, 15:54

Outros Documentos

•23/10/2019, 10:11

Outros Documentos

•20/09/2019, 17:54