Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0049332-22.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ MOREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA VALGAS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA ARAUJO SILVA

OAB/MG 207279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 11/04/2024

17/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2024, 18:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

25/03/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 17:21

Juntada de Certidão Criminal

25/04/2023, 15:00

Suspensão Condicional do Processo para FRANCISCO FERREIRA VALGAS (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099

25/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 RÉU: FRANCISCO FERREIRA VALGAS, L.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CAMILA ARAUJO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 14:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 14:43

Documentos

Ciência

•01/04/2024, 15:51

Intimação

•27/03/2024, 18:26

Sentença

•25/03/2024, 17:08