—

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

KEUTER RIBEIRO LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade de KEUTER RIBEIRO LOPES - CPF: 122.225.556-12 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

Expedição de comunicação via sistema.

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Distribuído por dependência