Recurso Especial 5010751-27.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS

Terceiro

CISRUN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON RIBEIRO ANDRADE

OAB/MG 174718·Representa: Réu

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Representa: Réu

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

OAB/MG 79195·Representa: Réu

LAYNE BARBOSA DE FARIA

OAB/MG 201072·Representa: Réu

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS

OAB/MG 207659·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS

Terceiro

CISRUN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS

Terceiro

RICARDO AFONSO VELOSO

Terceiro

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS

CPF

Reu

RICARDO AFONSO VELOSO

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ALISSON RIBEIRO ANDRADE

OAB/MG 174718·Representa: Réu

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Representa: Réu

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

OAB/MG 79195·Representa: Réu

LAYNE BARBOSA DE FARIA

OAB/MG 201072·Representa: Réu

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS

OAB/MG 207659·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA

OAB/MG 102825·Representa: Réu

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES

OAB/MG 200851·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA

OAB/MG 207635·Representa: Réu

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND

OAB/MG 92442·Representa: Réu

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 16:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

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09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

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08/01/2024, 00:00

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Documentos

Decisão

•30/11/2023, 11:31

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legal

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20/12/2023, 00:00

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04/12/2023, 16:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:57

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00