Embargos de Declaração Cível 5010751-27.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Ver todas as partes (14)
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Partes do Processo
(14)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
(10)
ALISSON RIBEIRO ANDRADE
OAB/MG 174718
·
Representa: Réu
VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO
Representa: Réu
ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA
OAB/MG 79195
·
Representa: Réu
LAYNE BARBOSA DE FARIA
OAB/MG 201072
·
Representa: Réu
MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS
OAB/MG 207659
·
Representa: Réu
RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA
Movimentações
Remetidos os autos
31/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2023, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ALISSON RIBEIRO ANDRADE
OAB/MG 174718
·
Representa: Réu
VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO
Representa: Réu
ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA
OAB/MG 79195
·
Representa: Réu
LAYNE BARBOSA DE FARIA
OAB/MG 201072
·
Representa: Réu
MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS
OAB/MG 207659
·
Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS
Terceiro
CISRUN
Terceiro
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Terceiro
RICARDO AFONSO VELOSO
Terceiro
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
CPF
579.***.***-87
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Reu
RICARDO AFONSO VELOSO
Reu
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS
CNPJ
11.***.***.0001-03
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OUTROS_PARTICIPANTES
OAB/MG 102825
·
Representa: Réu
JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES
OAB/MG 200851
·
Representa: Réu
MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA
OAB/MG 207635
·
Representa: Réu
LEONARDO CALDEIRA DRUMOND
OAB/MG 92442
·
Representa: Réu
EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM
Representa: Réu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 09:28
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 09:28
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 09:28
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
03/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
03/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/06/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os autos
31/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 09:28
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 09:28
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 09:28
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
03/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
03/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
27/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/06/2023, 07:43
Autos devolvidos
20/06/2023, 00:00
Expedição de
20/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
14/06/2023, 00:58
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/05/2023, 15:05
Autos devolvidos
23/05/2023, 00:00
Expedição de
23/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
18/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
03/08/2023, 14:23
Despacho
•
27/06/2023, 17:06
Despacho
•
19/06/2023, 18:41
Despacho
•
23/05/2023, 14:50