Tutela Antecipada Antecedente 5010471-13.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 17:48

Outras Decisões

23/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:15

Juntada de Alvará

22/10/2024, 12:32

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:18

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 17:48

Outras Decisões

23/10/2024, 17:15

Documentos

Intimação

•24/10/2024, 17:48

Decisão

•23/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:15

Juntada de Alvará

22/10/2024, 12:32

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA; MÔNICA PEREIRA ALVES MOTA; Apelado(a)(s) - HELBIA WALERIA DE OLIVEIRA SANTANA; WILTON IRIS SANTANA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA, RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA; MÔNICA PEREIRA ALVES MOTA; Apelado(a)(s) - HELBIA WALERIA DE OLIVEIRA SANTANA; WILTON IRIS SANTANA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/05/2023, às 13:30 horas Adv - RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA, RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA; MÔNICA PEREIRA ALVES MOTA; Apelado(a)(s) - HELBIA WALERIA DE OLIVEIRA SANTANA; WILTON IRIS SANTANA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/05/2023, às 13:30 horas Adv - RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA, RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA; MÔNICA PEREIRA ALVES MOTA; Apelado(a)(s) - HELBIA WALERIA DE OLIVEIRA SANTANA; WILTON IRIS SANTANA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. Arnaldo Maciel em 23/03/2023 Adv - RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA, RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA (REQUERIDO(A)), HELBIA WALERIA DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: 944.521.136-72 (REQUERENTE), WILTON IRIS SANTANA - CPF: 547.852.276-72 (REQUERENTE) e Mônica Pereira Alves Mota (REQUERIDO(A)).

23/09/2022, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

23/09/2022, 16:40

Arquivamento

23/09/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2022, 22:37

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2022, 10:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

01/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/01/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

16/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:19

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/11/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

18/06/2021, 16:17

Audiência Conciliação redesignada para 18/11/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

18/06/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2021, 10:38

Audiência Conciliação redesignada para 30/09/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

31/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 14:35

Audiência Conciliação redesignada para 09/04/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

22/03/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:31

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 07:18

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

19/01/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:38

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:07

Decorrido prazo de RAPHAEL MENDES BARBOSA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:27

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 18:37

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:31

Decorrido prazo de RAPHAEL MENDES BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 17:24

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO ENOQUE em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO ENOQUE em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 13:08

Expedição de carta via correio.

23/10/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 21:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:41

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:21

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2019, 10:41

Juntada de Ofício

24/06/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 11/04/2019 23:59:59.

20/05/2019, 20:25

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 11/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:35

Juntada de carta via correio

19/03/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 04:47

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 03:57

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2018, 13:17

Juntada de Petição de termo de juntada

06/04/2018, 13:11

Juntada de termo de juntada

06/04/2018, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 13:10

Decorrido prazo de Mônica Pereira Alves Mota em 26/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO MOTA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 14:08

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:25

Conclusos para despacho

10/01/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 13:03

Conclusos para despacho

20/04/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 08:47

Juntada de Petição de contestação

03/02/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2017, 17:25

Juntada de Petição de impugnação

11/01/2017, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2016, 13:14

Juntada de Petição de contestação

24/11/2016, 20:06

Audiência conciliação/cejus realizada 10/11/2016 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

23/11/2016, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/11/2016, 14:40

Juntada de Mandado

05/10/2016, 09:09

Expedição de Mandado.

23/09/2016, 11:18

Expedição de Mandado.

23/09/2016, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2016, 20:07

Expedição de citação/intimação via sistema.

22/09/2016, 10:56

Audiência conciliação/cejus designada 10/11/2016 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

22/09/2016, 10:33

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2016, 17:33

Conclusos para despacho

20/09/2016, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2016, 11:54

Expedição de citação/intimação via sistema.

13/09/2016, 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2016, 14:09

Conclusos para despacho

22/08/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 17:44

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 14:19

Despacho

•05/08/2024, 22:24

Despacho

•16/02/2024, 16:10

Despacho

•18/09/2023, 10:19

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:16

Intimação

•05/12/2022, 08:22

Sentença

•05/12/2022, 08:11

Intimação

•28/09/2022, 12:57

Sentença

•23/09/2022, 16:40

Ata de Audiência

•01/02/2022, 12:59

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/02/2022, 12:59

Despacho

•16/11/2021, 14:44

Despacho

•17/06/2021, 12:16

Todos os documentos(30)

Intimação

•24/10/2024, 17:48

Decisão

•23/10/2024, 17:15

Despacho

•05/08/2024, 22:24

Despacho

•16/02/2024, 16:10

Despacho

•18/09/2023, 10:19

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:16

Intimação

•05/12/2022, 08:22

Sentença

•05/12/2022, 08:11

Intimação

•28/09/2022, 12:57

Sentença

•23/09/2022, 16:40

Ata de Audiência

•01/02/2022, 12:59

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/02/2022, 12:59

Despacho

•16/11/2021, 14:44

Despacho

•17/06/2021, 12:16

Despacho

•30/03/2021, 13:52

Ata de Audiência

•22/03/2021, 14:35

Despacho

•17/03/2021, 13:31

Despacho

•13/01/2021, 15:38

Despacho

•20/08/2020, 14:30

Despacho

•07/04/2020, 14:35

Despacho

•10/01/2020, 17:24

Despacho

•23/09/2019, 14:41

Despacho

•12/01/2018, 14:25

Despacho

•27/04/2017, 13:03

Termo de Juntada

•07/03/2017, 08:47

Outros documentos

•07/03/2017, 08:47

Ata de Audiência

•23/11/2016, 13:46

Decisão

•21/09/2016, 17:33

Decisão

•13/09/2016, 14:09