Recurso Especial 5000114-87.2022.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Autor

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ONELIO TIAGO PEREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Autor

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 11:31

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 00:00

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 10:12

Demais Documentos à Instrução

•02/01/2023, 22:44

27/03/2023, 11:31

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 00:00

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/01/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•02/01/2023, 22:44