Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0048417-70.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SORAYA MARIA CASTANHEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MONICA MARIA CASTANHEIRA ALVES

CPF

Reu

SORAYA MARIA CASTANHEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VILMA GOMES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

HELTON APARECIDO COSTA

OAB/MG 177513·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO VELOSO PINTO

OAB/MG 106392·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DUTRA PAIVA

OAB/MG 183523·CPF·Representa: Réu

JOSE RAMIRIS SIMEAO

OAB/MG 113862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SORAYA MARIA CASTANHEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MONICA MARIA CASTANHEIRA ALVES

CPF

Reu

SORAYA MARIA CASTANHEIRA

Reu

SORAYA MARIA CASTANHEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024

11/07/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/05/2024

11/07/2024, 18:22

Desentranhado o documento

11/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

22/04/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:07

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão Criminal

27/04/2023, 18:01

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024

11/07/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/05/2024

11/07/2024, 18:22

Desentranhado o documento

11/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Intimação

•07/05/2024, 16:47

Intimação

•22/04/2024, 17:08

08/05/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

22/04/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:07

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão Criminal

27/04/2023, 18:01

Suspensão Condicional do Processo para SORAYA MARIA CASTANHEIRA (Réu) - Data de Prescrição 06/04/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

27/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 RÉU: SORAYA MARIA CASTANHEIRA, M.M.C.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELTON APARECIDO COSTA, VILMA GOMES DE ARAUJO COSTA, FERNANDA DUTRA PAIVA, MARCO AURELIO VELOSO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 14:17

Distribuído por dependência

20/03/2023, 14:17

Sentença

•22/04/2024, 16:35