Apelação Cível 1187811-94.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

TEREZINHA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384·Representa: Autor

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI

OAB/MG 65159·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TEREZINHA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

TEREZINHA APARECIDA GONCALVES FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 18:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 18:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 18:51

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 16:21

Despacho

•05/10/2023, 09:35

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 18:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 18:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 18:51

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 12:25

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 18:29

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 17:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 17:46

Despacho

•10/05/2023, 16:14

Outros Documentos

•07/11/2022, 16:42

Outros Documentos

•26/10/2022, 16:40

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:47

Outros Documentos

•03/08/2022, 16:48

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:17

Outros Documentos

•04/05/2022, 19:11

Outros Documentos

•02/02/2022, 10:47

Outros Documentos

•17/10/2021, 02:20

Outros Documentos

•17/10/2021, 02:19