Execução Fiscal 1144639-60.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.592,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

SALOMAO POLAKIEWCZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2026, 17:26

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 20:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 20:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 20:55

Expedição de Decisão.

18/09/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2024, 08:48

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:50

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2026, 17:26

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 20:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 20:48

Despacho

•18/07/2024, 18:52

09/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 20:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 20:55

Expedição de Decisão.

18/09/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2024, 08:48

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

13/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

13/09/2023, 02:05

Conclusos para despacho

13/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - SALOMAO POLAKIEWCZ; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 23/03/2023 Adv - JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:02

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2021, 15:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2021, 15:42

Intimação

•20/05/2024, 12:54

Sentença

•19/05/2024, 18:04

Despacho

•19/01/2024, 12:47

Despacho

•13/09/2023, 14:25

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 02:05

Despacho

•17/01/2023, 13:02

Intimação

•08/09/2022, 16:32

Sentença

•08/09/2022, 13:51