Recurso Especial 0009410-23.2022.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MARTINS LIMA

Autor

RODNEY VALPER DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

RAFAEL MARTINS RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA

OAB/MG 104682·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PAULO HENRIQUE MARTINS LIMA

Autor

RODNEY VALPER DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

RAFAEL MARTINS RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAULO HENRIQUE MARTINS LIMA

Terceiro

RODNEY VALPER DE SOUZA GOMES

Terceiro

RAFAEL MARTINS RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2024, 13:43

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 09:34

Demais Documentos à Instrução

•29/09/2023, 14:06

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2024, 13:43

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 00:00

Expedição de

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•29/09/2023, 14:06