Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008365-78.2016.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Piranga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:57

Arquivamento

04/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão - jesp

27/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:21

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 12:58

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 18:40

Decisão

•04/03/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:57

Arquivamento

04/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão - jesp

27/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:21

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

20/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

22/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

22/06/2023, 02:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - CRYSTIAN DE SOUZA; JOSE SERGIO MAGALHAES; RONALDO GUIMARAES; WAGNER EDUARDO NAVAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PIRANGA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, HUGO RAFAEL DA SILVA ARAUJO, RAQUEL MARIA RESENDE, RONI ADRIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - CRYSTIAN DE SOUZA; JOSE SERGIO MAGALHAES; RONALDO GUIMARAES; WAGNER EDUARDO NAVAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PIRANGA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, HUGO RAFAEL DA SILVA ARAUJO, RAQUEL MARIA RESENDE, RONI ADRIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - CRYSTIAN DE SOUZA; JOSE SERGIO MAGALHAES; RONALDO GUIMARAES; WAGNER EDUARDO NAVAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PIRANGA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 23/03/2023 Adv - CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, HUGO RAFAEL DA SILVA ARAUJO, RAQUEL MARIA RESENDE, RONI ADRIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Piranga em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de RONI ADRIANO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de apelação

22/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2021, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 10:42

Julgado improcedente o pedido

13/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de RONI ADRIANO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:01

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 11:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 20:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2021, 14:06

Distribuído por dependência

03/03/2021, 14:06

Acórdão

•07/12/2023, 17:20

Decisão

•21/07/2023, 17:46

Despacho

•20/07/2023, 16:15

Despacho

•06/07/2023, 17:52

Documentos 2ª instância

•22/06/2023, 02:05

Despacho

•08/08/2022, 16:10

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Sentença

•16/02/2022, 11:32

Intimação

•19/11/2021, 10:42

Intimação

•19/11/2021, 10:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/04/2024, 18:40

Decisão

•04/03/2024, 11:57

Acórdão

•07/12/2023, 17:20

Decisão

•21/07/2023, 17:46

Despacho

•20/07/2023, 16:15

Despacho

•06/07/2023, 17:52

Documentos 2ª instância

•22/06/2023, 02:05

Despacho

•08/08/2022, 16:10

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Intimação

•16/02/2022, 15:29

Sentença

•16/02/2022, 11:32

Intimação

•19/11/2021, 10:42

Intimação

•19/11/2021, 10:42

Intimação

•19/11/2021, 10:42

Intimação

•19/11/2021, 10:42

Intimação

•19/11/2021, 10:42

Sentença

•13/11/2021, 13:10

Despacho

•05/04/2021, 11:15

DESPACHO

•09/03/2021, 20:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/03/2021, 20:45

DESPACHO

•09/03/2021, 20:45

DECISÃO

•09/03/2021, 20:45

DECISÃO

•09/03/2021, 20:45