Embargos de Declaração Cível 0007556-49.2017.8.13.0348 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Jacuí 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

MALVINO DOMINGOS SOARES

Terceiro

DUO KENKO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

MALVINO DOMINGO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Autor

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 79005·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

MALVINO DOMINGOS SOARES

Terceiro

DUO KENKO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

MALVINO DOMINGO SOARES

CPF

Reu

DUO KENKO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2023, 13:30

Comunicado o acórdão em:

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 10:43

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Expedição de

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 11:43