Procedimento Comum Cível 0004414-71.2012.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:19

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:21

Documentos 2ª instância

•04/02/2026, 02:04

15/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

04/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Recorrente(s) - JOAO BATISTA DA ROCHA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGATHA PESSOA FRANCO, ARTHUR FRANCO CARVALHO, JUNIA GONCALVES OLIVEIRA, PAULO HENRIQUES DOS SANTOS, RENATO SILVA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2021, 14:39

Juntada de certidão decurso de prazo

03/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2021, 12:25

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA em 23/08/2021 23:59:00.

24/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA em 23/08/2021 23:59:00.

24/08/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2021 15:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

23/08/2021, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2021 15:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

17/08/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 13:16

Outras Decisões

13/08/2021, 13:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 14:02

Juntada de Mandado

09/07/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:10

Outras Decisões

03/03/2021, 18:46

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:42

Distribuído por dependência

05/11/2020, 09:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/11/2020, 09:01

Documentos 2ª instância

•04/02/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/02/2026, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/02/2026, 02:03

Sentença

•24/08/2021, 17:56

Ata de Audiência

•23/08/2021, 17:33

Decisão

•13/08/2021, 13:16

Decisão

•03/03/2021, 18:46