Recurso Especial 0628455-83.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0628455-83.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394462/2024

15/05/2024, 18:31

Protocolizada Petição 394462/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:37

Expedição de Ofício nº 071694/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/05/2024, 18:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

09/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/11/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090807/2023

03/11/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1090807/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2023

03/11/2023, 18:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/09/2023, 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL