Agravo de Execução Penal 0626509-76.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

WELLINTON CALISTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE CARVALHO ARAUJO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 214158·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WELLINTON CALISTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

WELLINTON CALISTO DA SILVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2024, 18:24

Julgamento previsto para:

29/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2024, 18:24

Documentos

Acórdão

•29/01/2024, 18:15

Despacho

•12/07/2023, 16:39

Julgamento previsto para:

29/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 16:59

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Agravante(s) - WELLINTON CALISTO DA SILVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 23/03/2023 Adv - BRUNA PEREIRA ROSA, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

23/03/2023, 00:00

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•15/03/2023, 23:00

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•15/03/2023, 23:00

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