Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0625527-62.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

JOSE FERNANDES PEREIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076786/2023

30/10/2023, 11:56

Protocolizada Petição 1076786/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:48

Expedição de Ofício nº 115921/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) do 2ª Tribunal do Júri de Belo Horizonte - MG comunicando decisão

26/10/2023, 14:09

Conhecido o recurso de JOSE FERNANDES PEREIRA NETO (PRESO) e não-provido

26/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1067085/2023

26/10/2023, 09:36

Protocolizada Petição 1067085/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 26/10/2023

26/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897682/2023

08/09/2023, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2023, 17:57

Protocolizada Petição 897682/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 17:57

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076786/2023

30/10/2023, 11:56

Protocolizada Petição 1076786/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

Documentos

-

•27/07/2023, 13:56

-

•27/07/2023, 13:56

27/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:48

Expedição de Ofício nº 115921/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) do 2ª Tribunal do Júri de Belo Horizonte - MG comunicando decisão

26/10/2023, 14:09

Conhecido o recurso de JOSE FERNANDES PEREIRA NETO (PRESO) e não-provido

26/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1067085/2023

26/10/2023, 09:36

Protocolizada Petição 1067085/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 26/10/2023

26/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897682/2023

08/09/2023, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2023, 17:57

Protocolizada Petição 897682/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 838378/2023

24/08/2023, 18:06

Protocolizada Petição 838378/2023 (OF - OFÍCIO) em 24/08/2023

24/08/2023, 18:04

Expedição de Ofício nº 088764/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) do 2ª Tribunal do Júri de Belo Horizonte - MG solicitando informações

23/08/2023, 09:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 737085/2023

02/08/2023, 20:02

Protocolizada Petição 737085/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2023

02/08/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Expedição de Ofício nº 079080/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

02/08/2023, 13:07

Expedição de Ofício nº 079084/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) do 2ª Tribunal do Júri de Belo Horizonte - MG solicitando informações

02/08/2023, 13:07

Não concedida a medida liminar de JOSE FERNANDES PEREIRA NETO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

02/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 10:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/08/2023, 09:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/08/2023, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

28/07/2023, 08:48

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 769791 (2022/0285406-7)

28/07/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/07/2023, 13:58

-

•27/07/2023, 13:56

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•27/07/2023, 13:55

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•27/07/2023, 13:55