Procedimento Comum Cível 0171522-75.2012.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Partes do Processo

LAURO FONSECA DE OLIVEIRA

Autor

LAURO FONSECA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LAURO FONSECA DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA

CPF

Reu

ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/01/2026, 15:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:56

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 15:50

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:28

31/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/01/2026, 15:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/12/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de LAURO FONSECA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 02:28

Recebidos os autos

25/10/2025, 02:28

Recebidos os autos

25/10/2025, 02:28

Conclusos para decisão

25/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA; ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA; LAURO FONSECA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - LAURO FONSECA DE OLIVEIRA; ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA; FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, MARYSOL SAMARA ALVES TOSTES GOMES DA SILVA VIDIGAL COSTA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, RODRIGO ALVES LOREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 14:18

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 03/08/2021 23:59:00.

04/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 03/08/2021 23:59:00.

04/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2021, 22:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/07/2021, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2021 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

13/07/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:55

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2021 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

24/05/2021, 14:08

Outras Decisões

21/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de LAURO FONSECA DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de ELIZABETH FAUSTINO SALES SILVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/04/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2021, 17:28

Apensado ao processo 0024521-52.2013.8.13.0313

28/03/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 17:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/03/2021, 11:58

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:28

Certidão

•10/12/2021, 14:38

Manifestação

•04/11/2021, 09:54

Intimação

•03/11/2021, 21:21

Intimação

•03/11/2021, 21:21

Sentença

•28/10/2021, 13:47

Ata de Audiência

•13/07/2021, 19:10

Intimação

•24/05/2021, 14:08

Intimação

•24/05/2021, 14:08

Intimação

•24/05/2021, 14:08

Decisão

•21/05/2021, 14:54

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/10/2025, 15:50

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:28

Certidão

•10/12/2021, 14:38

Manifestação

•04/11/2021, 09:54

Intimação

•03/11/2021, 21:21

Intimação

•03/11/2021, 21:21

Sentença

•28/10/2021, 13:47

Ata de Audiência

•13/07/2021, 19:10

Intimação

•24/05/2021, 14:08

Intimação

•24/05/2021, 14:08

Intimação

•24/05/2021, 14:08

Decisão

•21/05/2021, 14:54

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Despacho

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22

Decisão

•28/03/2021, 17:22