Procedimento Comum Cível 0154895-40.2011.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Partes do Processo

ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MG 113864·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DE OLIVEIRA NOVAIS

OAB/MG 112910·CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MG 113416·CPF·Representa: Autor

BRUNO VALENTE RIBEIRO

OAB/MG 94216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LAURA GONCALVES MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO FLORES CECILIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILLA CARDOSO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LOURENCO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:38

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 16:31

Despacho

•10/03/2025, 14:51

26/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE LOURENCO PEREIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de juntada

03/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:40

Expedição de carta via correio.

12/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 07:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão

26/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de juntada

03/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão

15/08/2024, 17:51

Nomeado perito

15/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de KAMILLA CARDOSO GOMES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de KAMILLA CARDOSO GOMES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição inicial

01/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:55

Juntada de ofício geral

01/12/2023, 15:14

Expedição de Carta precatória.

20/11/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de LAURA GONCALVES MACHADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:48

Recebidos os autos

06/06/2023, 03:14

Conclusos para despacho

06/06/2023, 03:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 03:14

Recebidos os autos

06/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO VALENTE RIBEIRO, CINTHIA DE OLIVEIRA NOVAIS, MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA, PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA, RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO VALENTE RIBEIRO, CINTHIA DE OLIVEIRA NOVAIS, MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA, PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA, RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:53

Recebidos os autos

07/11/2022, 09:53

Juntada de Decisão

07/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:02

Decorrido prazo de ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANAZILDA DOS SANTOS MUNIZ em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

09/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 17:34

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 08:27

Julgado procedente o pedido

26/03/2022, 06:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição

11/01/2022, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 11:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/08/2021, 11:36

Despacho

•10/09/2024, 19:16

Despacho

•15/08/2024, 13:41

Despacho

•16/07/2024, 17:48

Despacho

•27/10/2023, 16:20

Despacho

•17/07/2023, 13:45

Despacho

•06/06/2023, 13:48

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:14

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:14

Despacho

•07/11/2022, 12:36

Decisão

•07/11/2022, 09:52

Juntada

•07/11/2022, 09:52

Decisão

•01/08/2022, 17:33

Despacho

•20/05/2022, 15:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/04/2025, 16:31

Despacho

•10/03/2025, 14:51

Despacho

•10/09/2024, 19:16

Despacho

•15/08/2024, 13:41

Despacho

•16/07/2024, 17:48

Despacho

•27/10/2023, 16:20

Despacho

•17/07/2023, 13:45

Despacho

•06/06/2023, 13:48

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:14

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:14

Despacho

•07/11/2022, 12:36

Decisão

•07/11/2022, 09:52

Juntada

•07/11/2022, 09:52

Decisão

•01/08/2022, 17:33

Despacho

•20/05/2022, 15:42

Decisão

•04/04/2022, 17:34

Sentença

•26/03/2022, 06:45