Recurso Especial 5113498-50.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARTE VINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

ARTE LIMPEZA DE PISCINA EIRELI - ME

Terceiro

ARTE LIMPEZA

Terceiro

ARTE VINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ARTE VINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

ARTE LIMPEZA DE PISCINA EIRELI - ME

Terceiro

ARTE LIMPEZA

Terceiro

ARTE VINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 09:24

Decisão interlocutória:

11/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 12:21

Despacho proferido

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 09:24

Decisão interlocutória:

11/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 10:38

Despacho

•08/11/2022, 16:41

11/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 12:21

Despacho proferido

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00