Embargos de Declaração Cível 0621344-48.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

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Partes do Processo

LEIDIMAR MARQUES MARRIEL

CPF

Autor

LEIDIMAR MARQUES MARRIEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048·Representa: Autor

NATALIA DE DEUS AFONSECA

OAB/MG 179655·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/03/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2026, 16:18

Autos colocados "em mesa" em 10/03/2026

26/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2026, 01:56

Autos devolvidos

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 17:37

18/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/03/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2026, 16:18

Autos colocados "em mesa" em 10/03/2026

26/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2026, 01:56

Autos devolvidos

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2026, 00:00

Expedição de

23/01/2026, 00:00