Agravo de Instrumento 0618159-02.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Publicação 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2026, 01:56

Sem manifestação da parte

24/01/2026, 00:56

Sem manifestação da parte

23/01/2026, 00:55

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

19/12/2025, 17:14

Autos devolvidos

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Publicação 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2026, 01:56

Sem manifestação da parte

24/01/2026, 00:56

Sem manifestação da parte

23/01/2026, 00:55

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

19/12/2025, 17:14

Autos devolvidos

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2025, 07:30

Juntada de petição eletrônica

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2025, 07:02

Autos devolvidos

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Expedição de

05/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/12/2025

02/12/2025, 00:00

Expedição de

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2025, 00:00

Despacho proferido

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Expedição de

28/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2025, 16:07

Juntada de documento

27/11/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/11/2025

24/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/11/2025

04/11/2025, 00:00

Expedição de

04/11/2025, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

15/10/2025, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

22/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Agravante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ORLANDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:56

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Agravante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ORLANDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ORLANDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Agravante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ORLANDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 23/03/2023 Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/03/2023

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos

23/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 10:07

Despacho

•05/12/2025, 11:25

Despacho

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•05/11/2025, 15:21

Despacho

•04/11/2025, 16:49

Decisão

•24/05/2023, 09:52

Despacho

•12/04/2023, 13:48

Decisão

•24/03/2023, 11:11

Outros Documentos

•11/03/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/03/2023, 15:28

Outros Documentos

•31/12/2022, 11:08