Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2501917-97.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:27

Outras Decisões

10/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:12

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Intimação

•11/04/2026, 14:12

Decisão

•10/04/2026, 16:27

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:27

Outras Decisões

10/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:46

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/09/2025, 02:41

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:58

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 23:43

Outras Decisões

17/12/2024, 20:54

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:16

Juntada de Decisão

17/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 19:13

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 01:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:09

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CESENGE ENGENHARIA LTDA; DER MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MANOEL SOARES DE MATTOS; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RENATO BARBOSA DA SILVA, RUITHER DE SOUZA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CESENGE ENGENHARIA LTDA; DER MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MANOEL SOARES DE MATTOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO BARBOSA DA SILVA, RUITHER DE SOUZA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CESENGE ENGENHARIA LTDA; DER MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MANOEL SOARES DE MATTOS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 23/03/2023 Adv - RENATO BARBOSA DA SILVA, RUITHER DE SOUZA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 10:46

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de apelação

23/02/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES DE SOUSA JUNIOR em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 07:09

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de DEER em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/12/2021, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de DEER em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/09/2021, 13:16

Distribuído por dependência

21/09/2021, 13:16

Despacho

•24/09/2025, 14:07

Planilha de Cálculo

•15/09/2025, 20:04

Documentos 2ª instância

•09/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•09/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•09/09/2025, 02:41

Intimação

•03/04/2025, 14:46

Decisão

•17/12/2024, 20:54

DECISÃO

•17/12/2024, 11:15

Intimação

•17/10/2024, 18:28

Decisão

•02/09/2024, 18:06

Despacho

•27/10/2023, 16:46

Despacho

•25/08/2023, 12:16

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:09

Todos os documentos(34)

Intimação

•11/04/2026, 14:12

Decisão

•10/04/2026, 16:27

Despacho

•24/09/2025, 14:07

Planilha de Cálculo

•15/09/2025, 20:04

Documentos 2ª instância

•09/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•09/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•09/09/2025, 02:41

Intimação

•03/04/2025, 14:46

Decisão

•17/12/2024, 20:54

DECISÃO

•17/12/2024, 11:15

Intimação

•17/10/2024, 18:28

Decisão

•02/09/2024, 18:06

Despacho

•27/10/2023, 16:46

Despacho

•25/08/2023, 12:16

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:09

Intimação

•18/01/2023, 11:48

Sentença

•18/01/2023, 11:38

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

Ata de Audiência

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DECISÃO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35

DESPACHO

•07/10/2021, 18:35