Apelação / Remessa Necessária 2496470-94.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/01/2026, 00:00
Autos recebidos
24/06/2025, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 24/06/2025
24/06/2025, 00:00
Recebidos os autos
24/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/06/2025, 00:00
Remetidos os autos
04/06/2025, 00:00
Remetidos os autos
08/05/2025, 00:00
Recebidos os autos
08/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/12/2023, 00:00
Remetidos os autos
11/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/12/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/01/2026, 00:00
Autos recebidos
24/06/2025, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 24/06/2025
24/06/2025, 00:00
Recebidos os autos
24/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/06/2025, 00:00
Remetidos os autos
04/06/2025, 00:00
Remetidos os autos
08/05/2025, 00:00
Recebidos os autos
08/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/12/2023, 00:00
Remetidos os autos
11/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/12/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
26/07/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/07/2023
26/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
26/07/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/07/2023
26/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
20/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual 20/07/2023
19/06/2023, 13:42
Deliberação em sessão 15/06/2023
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual 15/06/2023
08/05/2023, 16:30
Autos devolvidos
08/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2023
08/05/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
12/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
12/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Recorrente(s) - BRF SA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
02/12/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/12/2022, 00:00
Remetidos os autos
30/11/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/10/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/10/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/09/2022, 00:00
Comunicado o acórdão em:
21/09/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022
21/09/2022, 00:00
Comunicado o acórdão em:
21/09/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022
21/09/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
15/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/09/2022, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2022
05/08/2022, 13:27
Julgamento previsto para:
05/08/2022, 13:27
Cancelada a indicação de julgamento virtual
05/08/2022, 13:26
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/07/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual 01/09/2022
20/07/2022, 16:11
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2022
20/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
15/07/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/06/2022, 09:10
Recebidos os autos
29/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
28/06/2022, 00:00
Juntada de documento
27/06/2022, 00:00
Autos devolvidos
15/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/06/2022
15/06/2022, 00:00
Ver movimentações nos autos de
15/06/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/06/2022, 15:00
Juntada de documento
10/06/2022, 00:00
Autos recebidos
09/06/2022, 00:00
Autos remetidos para:
09/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
08/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
08/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2022
07/06/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
07/06/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
07/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
07/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
07/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
07/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/06/2022, 00:00
Autos devolvidos
06/06/2022, 00:00
Autos recebidos
27/05/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 27/05/2022
27/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
27/05/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
31/03/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
15/02/2022, 00:56
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/02/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2022
01/02/2022, 00:00
Autos devolvidos
01/02/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/01/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/01/2022, 00:00
Expedição de
18/01/2022, 00:00
Expedição de
18/01/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/01/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/01/2022, 00:00
Autos devolvidos
17/01/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2022
17/01/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
20/12/2021, 00:00
Expedição de
20/12/2021, 00:00
Autos devolvidos
15/12/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2021
15/12/2021, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/01/2022
03/12/2021, 06:51
Autos convertidos em processo eletrônico 03/12/2021
03/12/2021, 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 30/11/2021
30/11/2021, 00:00
Remessa para digitalização.
30/11/2021, 00:00
Autos recebidos
29/11/2021, 14:14
Remetidos os autos
29/11/2021, 10:25
Recebidos no TJMG
29/11/2021, 00:00
Recebidos os autos
29/11/2021, 00:00
Remetidos os autos
29/11/2021, 00:00
Documentos
Acórdão
•
26/07/2023, 11:47
Decisão
•
12/04/2023, 18:17
Acórdão
•
15/09/2022, 17:50
Decisão Monocrática
•
27/06/2022, 20:24
Despacho
•
15/06/2022, 15:53
Despacho
•
10/06/2022, 14:57
Decisão
•
06/06/2022, 11:13
Despacho
•
01/02/2022, 17:37
Despacho
•
17/01/2022, 16:54
Despacho
•
15/12/2021, 10:40
Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração
•
03/12/2021, 06:51
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
03/12/2021, 06:51
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
03/12/2021, 06:51
Certidão de Publicação da Sentença
•
03/12/2021, 06:51
Sentença
•
03/12/2021, 06:51
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
26/07/2023, 11:47
Decisão
•
12/04/2023, 18:17
Acórdão
•
15/09/2022, 17:50
Decisão Monocrática
•
27/06/2022, 20:24
Despacho
•
15/06/2022, 15:53
Despacho
•
10/06/2022, 14:57
Decisão
•
06/06/2022, 11:13
Despacho
•
01/02/2022, 17:37
Despacho
•
17/01/2022, 16:54
Despacho
•
15/12/2021, 10:40
Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração
•
03/12/2021, 06:51
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
03/12/2021, 06:51
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
03/12/2021, 06:51
Certidão de Publicação da Sentença
•
03/12/2021, 06:51
Sentença
•
03/12/2021, 06:51
Decisão dos Embargos de Declaração
•
03/12/2021, 06:51
Decisões de Medidas Urgentes
•
03/12/2021, 06:51