Embargos de Declaração Cível 0613127-16.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Terceiro

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MARCONDES MONTEIRO

OAB/MG 129967·Representa: Autor

HELIO MONTEIRO

OAB/MG 25629·Representa: Autor

ANDERSON ANTONIO NEVES DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

CNPJ

Autor

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Terceiro

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

Terceiro

IVA DE PAIVA ALMEIDA

Terceiro

IVA DE PAIVA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido o prazo

04/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2024

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/12/2023, 00:00

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Em cooperação judiciária

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 18:25

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:02

Todas as movimentações(32)

Decorrido o prazo

04/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2024

11/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 17:10

Informações

•13/12/2023, 17:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/12/2023, 00:00

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Em cooperação judiciária

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 18:25

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:02

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 09:27

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2023

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2023, 00:00

Decisão

•01/12/2023, 13:55

Decisão

•16/08/2023, 16:45

Decisão

•23/05/2023, 21:30

Documentos

•04/05/2023, 16:31

Decisão

•24/04/2023, 18:06