Agravo de Instrumento 0611063-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

WILSON MAR SOARES RAMALHO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO FACIO BICALHO

OAB/MG 143705·Representa: Autor

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·Representa: Autor

LEANDRO MOREIRA BARRA

OAB/MG 89436·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

WILSON MAR SOARES RAMALHO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANA RIBEIRO OTICA E JOIAS

Terceiro

WILSON MAR SOARES RAMALHO

Terceiro

RIBEIRO E RAMALHO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

RIBEIRO E RAMALHO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 07:53

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Todas as movimentações(29)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:24

Decisão

•23/03/2023, 22:33

04/09/2023, 07:53

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - WILSON MAR SOARES RAMALHO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO FACIO BICALHO, ERIK COSTA CRUZ E REIS, LEANDRO MOREIRA BARRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2023, 00:00

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Agravante(s) - WILSON MAR SOARES RAMALHO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CAETANO LEVI LOPES em 23/03/2023 Adv - BERNARDO FACIO BICALHO, ERIK COSTA CRUZ E REIS, LEANDRO MOREIRA BARRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos

23/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•19/02/2023, 10:03

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•19/02/2023, 10:03

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•17/02/2023, 16:43

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•10/02/2022, 20:40

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•08/09/2020, 10:35

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•04/09/2020, 14:45