Embargos de Declaração Cível 0611063-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

WILSON MAR SOARES RAMALHO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA RIBEIRO OTICA E JOIAS

Terceiro

WILSON MAR SOARES RAMALHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO FACIO BICALHO

OAB/MG 143705·Representa: Autor

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·Representa: Autor

LEANDRO MOREIRA BARRA

OAB/MG 89436·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 18:03

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2023, 00:59

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 07:32

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 18:03

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/01/2024, 17:50

Despacho

•13/10/2023, 20:46

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2023, 00:59

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 07:32

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00