Mandado de Segurança Criminal 0610149-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Impetrante(s) - FABIO GOMES SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Impetrante(s) - FABIO GOMES SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 19/04/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual informando se desejam sustentar em sessão presencial. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Impetrante(s) - FABIO GOMES SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Impetrante(s) - FABIO GOMES SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 19/04/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual informando se desejam sustentar em sessão presencial. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Impetrante(s) - FABIO GOMES SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Impetrante(s) - FABIO GOMES SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. CRISTIANO ÁLVARES VALLADARES DO LAGO em 23/03/2023 Adv - ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos

23/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 17:11

Decisão

•24/03/2023, 08:22