Recurso Especial 0067356-11.2017.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

J & M JEANS LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Autor

MARCIANO FERREIRA SARAIVA

OAB/MG 145342·CPF·Representa: Réu

MARISTELA DA SILVA

Representa: Réu

JOAO PAULO BAESSO XAVIER

OAB/MG 118938·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

J & M JEANS LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

J & M JEANS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Autor

MARCIANO FERREIRA SARAIVA

OAB/MG 145342·CPF·Representa: Réu

MARISTELA DA SILVA

Representa: Réu

JOAO PAULO BAESSO XAVIER

OAB/MG 118938·Representa: Réu

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA

Representa: Réu

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR

OAB/MG 111297·Representa: Réu

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 15:08

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 15:08

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 10:44

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2022, 00:00