Embargos de Declaração Cível 0067989-09.2013.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AMARILDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

AMARILDO GONCALVES DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA

OAB/MG 98918·Representa: Autor

ERIC SABIONI DE PAULA

OAB/MG 89948·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AMARILDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

AMARILDO GONCALVES DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:43

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 12:59

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa definitiva processo eletrônico

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 13:05

Despacho

•22/06/2023, 18:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:43

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 12:59

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 08:54

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/06/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 17:40