Agravo em Recurso Especial 0058828-37.2016.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ContasParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDRE LUIZ NASCIMENTO VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256159/2026

19/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 256159/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:24

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2024, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

17/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 15:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2024, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

-

•20/08/2024, 18:07

-

•20/08/2024, 18:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 18:07

-

•20/08/2024, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2024, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2024, 18:07

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•20/08/2024, 18:07

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•20/08/2024, 18:07