Embargos de Declaração Cível 0058828-37.2016.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO VILELA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO CAMPOS GONCALVES

Representa: Réu

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES

OAB/MG 83840·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO VILELA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CAMARA DE VEREADORES DE ITUIUTABA MG

Terceiro

MUNICIPIO ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA

Terceiro

ANDRE LUIZ NASCIMENTO VILELA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:51

Despacho

•07/08/2023, 13:58

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 17:16

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/05/2023, 00:00