Embargos de Declaração Cível 2222240-17.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

INDUSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

Representa: Autor

CARLOS BARBOSA DA SILVA

Representa: Autor

JESSICA ZANCO LADEIRA

OAB/MG 187006·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

Representa: Autor

CARLOS BARBOSA DA SILVA

Representa: Autor

JESSICA ZANCO LADEIRA

OAB/MG 187006·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

NATALIA FERREIRA JORGE

OAB/MG 74940·Representa: Réu

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ

OAB/MG 45481·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 17:53

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 17:53

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/09/2023, 00:00