Agravo em Recurso Especial 0037721-48.2017.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAUL JOSE DE BELEM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

JANDER SOUZA PATROCINIO

CPF

TERCEIRO

MARCEL MUJALI RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·CPF·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/09/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839382/2024

24/09/2024, 15:31

Protocolizada Petição 839382/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 17:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2024, 18:32

Documentos

-

•03/05/2024, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/05/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/05/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/05/2024, 18:30

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•03/05/2024, 18:29

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•03/05/2024, 18:29

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•03/05/2024, 18:29

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•03/05/2024, 18:29

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•03/05/2024, 18:29

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•03/05/2024, 18:29

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•03/05/2024, 18:29

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•03/05/2024, 18:29

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