Embargos de Declaração Cível 0037721-48.2017.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RAUL JOSE DE BELEM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RAUL JOSE DE BELEM

Terceiro

JANDER SOUZA PATROCINIO

Terceiro

MARCEL MUJALI RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

CLAUDIA LIMA VINHAL

OAB/MG 93748·Representa: Autor

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RAUL JOSE DE BELEM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RAUL JOSE DE BELEM

Terceiro

JANDER SOUZA PATROCINIO

Terceiro

MARCEL MUJALI RIBEIRO

Terceiro

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCEL MUJALI RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

CLAUDIA LIMA VINHAL

OAB/MG 93748·Representa: Autor

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

ANA PAOLA TEODORO SABINO

OAB/MG 136741·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 13:04

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 12:23

Despacho

•05/09/2023, 14:18

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 13:04

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 10:31

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2023, 00:00