Embargos de Declaração Cível 0036546-92.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

AFONSO HENRIQUE GONCALVES FRANCA

Terceiro

CONSTRUTORA F RIBEIRO LTDA

Terceiro

MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MATUSALEM DE ANDRADE

Terceiro

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

SILCAR

Terceiro

TERRAPLANAGEM FRANCA LTDA

Terceiro

TRANSP TERRAPLANAGEM TREVO LTDA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO HENRIQUE GONÇALVES FRANÇA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA F RIBEIRO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATUSALEM DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERRAPLANAGEM FRANCA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSP TERRAPLANAGEM TREVO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2025, 11:24

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2025, 00:00

Despacho proferido

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2025, 11:24

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 10:37

Habilitação (Direito Sucessório)

•12/03/2025, 13:55

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação enviada ao DJEN

28/03/2025, 10:17

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2025, 00:00

Despacho proferido

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Expedição de

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2025, 12:46

Autos devolvidos

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Expedição de

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/01/2025, 00:00

Expedição de

10/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2025, 12:37

Despacho proferido

19/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2024, 00:00

Juntada de documento

28/11/2024, 00:00

Expedição de

28/11/2024, 00:00

Juntada de documento

11/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/11/2024, 00:00

Expedição de

23/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2024, 18:38

Despacho proferido

18/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2024, 00:00

Juntada de documento

26/09/2024, 00:00

Expedição de

26/09/2024, 00:00

Expedição de

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2024, 06:41

Despacho proferido

02/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 15:41

Expedição de

14/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:09

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 18:33

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 09:25

Despacho

•18/12/2024, 15:26

Despacho

•16/10/2024, 13:49

Despacho

•30/07/2024, 15:53

Despacho

•12/06/2024, 11:59

Acórdão

•26/04/2024, 16:31

Despacho

•05/10/2023, 12:35