Execução Fiscal 2077065-80.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.453,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MIRTES MIRANDA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

13/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:04

Outras Decisões

16/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 20:49

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

13/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/01/2024, 13:04

Decisão

•16/01/2024, 16:20

13/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:04

Outras Decisões

16/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 20:49

Recebidos os autos

22/09/2023, 20:39

Outras Decisões

22/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição - plantão pje

22/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XXV

22/09/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:36

Outras Decisões

15/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2023, 20:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 15:11

Distribuído por dependência

02/06/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - MIRTES MIRANDA BATISTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AYSLA LOVISI OLIVEIRA, EDGAR SOUZA FERREIRA, FELIPE ABDO MONTEZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 19:03

Intimação

•18/09/2023, 10:36

Decisão

•15/09/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•08/06/2023, 15:51