Embargos de Declaração Cível 2077065-80.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MIRTES MIRANDA BATISTA

Terceiro

MIRTES MIRANDA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

AYSLA LOVISI OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 09:15

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:23

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 12:36

Despacho

•05/09/2022, 15:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 09:15

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/09/2022, 00:00