Embargos de Declaração Criminal 0022337-15.2015.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Criminal
Roubo
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Embargos de Declaração Criminal
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELA DUARTE QUINTAO
OAB/MG 455
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
28/01/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/12/2024, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
JOSE CARLOS FERNANDES SANTOS
Terceiro
JOSE CARLOS FERNANDES SANTOS
Reu
Juntada de petição eletrônica
27/11/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/11/2024, 18:04
Designado para julgamento virtual
19/11/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
19/11/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
19/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
30/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/09/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/09/2024, 10:09
Despacho proferido
25/09/2024, 00:00
Expedição de
25/09/2024, 00:00
Autos devolvidos
24/09/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/08/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Transitado em Julgado
28/01/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/11/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/11/2024, 18:04
Designado para julgamento virtual
19/11/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
19/11/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
19/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
30/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/09/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/09/2024, 10:09
Despacho proferido
25/09/2024, 00:00
Expedição de
25/09/2024, 00:00
Autos devolvidos
24/09/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/08/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/08/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
19/11/2024, 17:21
Despacho
•
24/09/2024, 15:18