Apelação / Remessa Necessária 0019863-17.2019.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JD V CR INF JUV COMARCA TIMOTEO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Representa: Autor

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

OAB/MG 112019·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

ROBSON LUIZ ALVES DE LIMA

OAB/MG 58362·Representa: Réu

ALUECIR REZENDE SANT ANA

OAB/MG 47337·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JD V CR INF JUV COMARCA TIMOTEO

Terceiro

JD V. CR. I.J. TIMOTEO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMO

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMOTEO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Representa: Autor

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

OAB/MG 112019·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

ROBSON LUIZ ALVES DE LIMA

OAB/MG 58362·Representa: Réu

ALUECIR REZENDE SANT ANA

OAB/MG 47337·Representa: Réu

ESDRA ALVES COSTA

OAB/MG 63776·Representa: Réu

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES

OAB/MG 173634·Representa: Réu

HUMBERTO DE SOUZA ABREU

OAB/MG 82604·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/04/2024

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2024

21/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 05:16

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 10:31

Despacho

•19/07/2023, 14:20

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/04/2024

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2024

21/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 05:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2023

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2023, 00:00

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMÓTEO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.V.B.R., representado(a)(s) p/ pai(s), B.R.S.R.; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALUECIR REZENDE SANT ANA, EDGAR SAITER ZAMBRANA, ESDRA ALVES COSTA, HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES, HUMBERTO DE SOUZA ABREU, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, ROBSON LUIZ ALVES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2023

23/03/2023, 00:00

Juntada de documento

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/06/2022

24/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/06/2022

13/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2022, 00:00

Expedição de

20/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2022

19/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 05/10/2021

05/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/10/2021

05/10/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 30/09/2021

30/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

30/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2021, 00:00

Autos recebidos

29/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2021, 10:23

Recebidos no TJMG

28/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2021, 00:00

Decisão

•23/03/2023, 16:01

Decisão

•16/11/2022, 13:50

Acórdão

•24/06/2022, 10:46

Despacho

•19/01/2022, 10:40

Decisões de Medidas Urgentes

•05/10/2021, 08:01

Certidão de Publicação da Sentença

•05/10/2021, 08:01

Sentença

•05/10/2021, 08:01