Recurso Especial 1362177-09.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·Representa: Autor

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG 163922·Representa: Autor

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG 163734·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG 72060·Representa: Autor

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO

OAB/MG 21213·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

CARLOS NAZARETH BARBOSA LEITE

Terceiro

COMPANHIA MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUCOES S/A

Terceiro

DAURO BARBOSA LEITE

Terceiro

EGESIPOLIS CARNEIRO WANDERLEY

Terceiro

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Terceiro

MARIA GERTRUDES DO CARMO SANTOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

CARLOS NAZARETH BARBOSA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUCOES - COMITECO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DAURO BARBOSA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

EGESIPOLIS CARNEIRO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GERTRUDES DO CARMO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(24)

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·Representa: Autor

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG 163922·Representa: Autor

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG 163734·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG 72060·Representa: Autor

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO

OAB/MG 21213·Representa: Réu

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Representa: Réu

NIVIA MARIA BARBOSA

OAB/MG 51160·Representa: Réu

DANIELA DE MELO VIEIRA

Representa: Réu

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

Representa: Réu

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

OAB/MG 75112·Representa: Réu

MARCONI TOFFALINI

Representa: Réu

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/MG 78491·Representa: Réu

FELIPE OLIVEIRA MARQUES

Representa: Réu

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Representa: Réu

AISE RESENDE AMARAL

Representa: Réu

FELIPE DAYRELL MENDONCA

Representa: Réu

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Réu

URSULA UALIALAMO ANDRADE ESTEVES

Representa: Réu

CAMILLA ANDRADE NAIME

Representa: Réu

TRICIA MOTA ZANDIM

OAB/MG 144803·Representa: Réu

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS

Representa: Réu

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Representa: Réu

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO

OAB/MG 132473·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

28/09/2022, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2021, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2021, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/07/2021, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2021, 15:11

Juntada de petição eletrônica

18/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(27)

Juntada de documento

28/09/2022, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/06/2021, 18:03

Acórdão

•01/02/2021, 19:07

Recebidos os autos

19/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2021, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2021, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/07/2021, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2021, 15:11

Juntada de petição eletrônica

18/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/06/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/06/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/06/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

23/04/2021, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/04/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2021, 00:00

Expedição de

18/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/02/2021, 00:00