Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002092-49.2020.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EUDES CARLOS DE ASSIS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR BRAGA

Terceiro

JOAO VITOR BRAGA

Reu

EUDES CARLOS DE ASSIS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 15/12/2025

05/03/2026, 14:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Paraopeba.

05/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:54

Extinta a punibilidade por prescrição JOÃO VITOR BRAGA (RÉU/RÉ)

06/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BRAGA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:05

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 15/12/2025

05/03/2026, 14:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Paraopeba.

05/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 11:14

Sentença

•06/11/2025, 10:54

09/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:54

Extinta a punibilidade por prescrição JOÃO VITOR BRAGA (RÉU/RÉ)

06/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BRAGA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BRAGA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BRAGA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:52

Juntada de Mandado

18/07/2024, 10:05

Juntada de Mandado

15/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:58

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 17:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/07/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

08/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:41

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:24

Juntada de Petição de ciência

15/08/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 12:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 24/08/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

15/08/2023, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/08/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

30/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 RÉU: JOÃO VITOR BRAGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROMMEL AUGUSTO DOS SANTOS EDMUNDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 15:46

Distribuído por dependência

23/03/2023, 15:46

Despacho

•19/12/2024, 10:52

Despacho

•18/06/2024, 18:41

Despacho

•23/05/2024, 17:12