Execução Fiscal 0055096-64.2018.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 514,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

CARLA SOARES MARTUCHELLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS

OAB/MG 148569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 13:50

Expedição de carta via correio.

25/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:10

Outras Decisões

27/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2024, 07:50

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:19

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 16:19

Decisão

•27/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 13:50

Expedição de carta via correio.

25/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:10

Outras Decisões

27/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2024, 07:50

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

01/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: CARLA SOARES MARTUCHELLE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 13:57

Distribuído por dependência

23/03/2023, 13:57

DECISÃO

•19/08/2024, 17:09

Intimação

•13/07/2024, 07:50

Sentença

•24/06/2024, 16:19

Intimação

•17/04/2024, 20:11

Sentença

•14/03/2024, 17:25

Intimação

•02/02/2024, 16:53

Sentença

•01/02/2024, 13:38

Despacho

•10/08/2023, 17:03