Execução Fiscal 0049931-93.1997.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 509.141,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

Terceiro

RICARDO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993·CPF·Representa: Réu

WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 59785·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO

OAB/RJ 61219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

Terceiro

RICARDO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

MARIO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MARIO ANTONIO FIRJAM

Reu

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Reu

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(55)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 17:27

Juntada

•02/02/2026, 17:27

04/02/2026, 04:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2025, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2025, 06:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 16:10

Apensado ao processo 0065200-75.1997.8.13.0145

13/07/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 01:57

Apensado ao processo 0051802-27.1998.8.13.0145

13/07/2023, 01:55

Apensado ao processo 0083704-61.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:54

Apensado ao processo 0021043-46.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:54

Apensado ao processo 1179024-82.2003.8.13.0145

13/07/2023, 01:53

Apensado ao processo 1147013-97.2003.8.13.0145

13/07/2023, 01:52

Apensado ao processo 0262294-55.2002.8.13.0145

13/07/2023, 01:52

Apensado ao processo 0160569-28.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:51

Apensado ao processo 0091129-42.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:51

Apensado ao processo 3036159-94.2006.8.13.0145

13/07/2023, 01:50

Apensado ao processo 0153731-06.1998.8.13.0145

13/07/2023, 01:50

Apensado ao processo 1626881-25.2004.8.13.0145

13/07/2023, 01:32

Apensado ao processo 0150511-63.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:00

Distribuído por dependência

10/07/2023, 11:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição inicial

10/07/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ANAMELIA DE MATOS ALVES, LAURA APARECIDA VIEIRA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARCELO IUNG DELAGE, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ANAMELIA DE MATOS ALVES, LAURA APARECIDA VIEIRA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARCELO IUNG DELAGE, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Decisão

•02/02/2026, 17:27

Despacho

•14/08/2023, 13:21